Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
63 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
322 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento22
- Em comissão78
- Pronto para pauta16
- Aprovado na casa9
- Virou norma9
- Tramita junto com outro projeto90
- Arquivado63
- Retirado pelo autor15
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 1689/2020
Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ¨Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o deslocamento para o trabalho dos profissionais de saúde expostos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1458/2020
Estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar com fundamento nos dispositivos da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, durante o estado de calamidade pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1375/2020
Institui o Programa Bolsa Permanência para estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 708/2019
Susta os efeitos da Resolução nº 25, de 6 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 504/2019
Susta os efeitos da Portaria MJSP/GM nº 666, de 25 de julho de 2019, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 294/2019
Susta os efeitos da Portaria Ibama n° 1.135, de 3 de abril de 2019, que "Delega competência aos Diretores de Proteção Ambiental, de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, e de Planejamento, Administração e Logística deste Instituto, para os fins que especifica e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 262/2019
Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, do Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2495/2019
Dispõe sobre a atenção continuada à saúde de pessoas atingidas por desastres ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 19/2019
Susta a aplicação do Decreto nº 9.685, de 2019, que "Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 1092/2018
Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 1065/2018
Susta o art. 30, caput e §§ 1º, 2º e 3º, e o art. 36 da Instrução Normativa nº 02, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 1032/2018
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 656, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 que "Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências".
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 8363/2017
Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7302/2017
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher trabalhem em instituições que cuidam do atendimento a vítimas desse tipo de violência; e para estabelecer a necessidade de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7232/2017
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de contador de histórias e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5144/2016
Acrescenta inciso III ao § 1º do art. 3º da Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, para vedar a contratação de pessoas jurídicas que tenham vínculos com parlamentares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3405/2015
Altera a redação do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar facultativo para a empregada o intervalo de 15 minutos antes do início de jornada extraordinária.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 236/2015
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre o gozo de férias pelos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados que, em virtude de contratos sucessivos, continuarem a trabalhar para a mesma empresa contratante.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 8204/2014
Dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 8056/2014
Dispõe sobre a prestação obrigatória, por, no máximo, três anos, de serviço médico remunerado por diplomados em Medicina em instituições públicas e gratuitas de educação superior, e em instituições privadas de educação superior cujas mensalidades tenham sido custeadas por bolsas do Programa…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.