Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
125 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
125 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão38
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa5
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto29
- Arquivado22
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 7- PRC 229/2013
Acrescenta os arts. 43-A e 43-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando hipóteses de impedimento para designação de Relator ou para a Presidência de Comissão Especial na apreciação de matéria em tramitação na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5060/2013
Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 152/2012
Acrescenta alíneas ao inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ampliando o campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4665/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 217-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4666/2012
Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4142/2012
Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4004/2012
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória a instalação, em todo o território nacional, de portas giratórias, com detector de metais, nos estabelecimentos financeiros onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4005/2012
Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3430/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação de plano de desenvolvimento institucional e de projetos pedagógicos e relação de docentes de cursos das instituições de educação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3408/2012
Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3346/2012
Acrescenta o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3258/2012
Veda a exigência de depósito prévio de garantia financeira para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3019/2011
Acrescenta o art. 259-A à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer prazos para os Municípios se adequarem as normas nela previstas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2542/2011
Dispõe sobre a aplicação de provas, elaboradas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos concursos públicos e exames vestibulares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2534/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais nas aulas teóricas e práticas ministradas nos Centros de Formação de Condutores - CFCs e nos exames de direção veicular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2506/2011
Acrescenta dispositivos ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2183/2011
Acrescenta o § 9º ao art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" para limitar a propaganda eleitoral por meio de cavaletes, placas e faixas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2131/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em ano eleitoral, de o responsável pela confecção de material impresso de campanha informar à Justiça Eleitoral dados do contratante, o valor dos serviços e a respectiva tiragem. Altera a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2442/2019
Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1698/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", para determinar que as visitações de cônjuges, companheiros(as), parentes e amigos(as) sejam realizados aos finais de semana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.