Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 359/2017
Acrescenta artigos ao Capitulo IV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a relação entre as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e o consumidor de produtos e serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PEC 294/2016
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dar ênfase ao princípio da eficiência no âmbito da administração pública e promover a desburocratização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PL 6339/2016
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio e televisão a divulgarem gratuitamente informações sobre as licitações realizadas pela Administração Pública
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PL 6301/2016
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para estender o Regime Diferenciado de Contratações Públicas às aquisições de equipamentos destinados a escolas e hospitais públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PRC 111/2015
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para alterar a denominação e ampliar o campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PEC 435/2014
Altera a redação do art. 210 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PEC 436/2014
Modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PL 6345/2013
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia e outras substâncias psicoativas na tripulação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PL 5618/2013
Autoriza o Poder Executivo a transformar em Projeto de Estado o programa denominado Fé na Prevenção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PL 5619/2013
Dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PRC 199/2013
Acrescenta parágrafos aos artigos 24 e 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa privativa do Presidente da República com Indicação Parlamentar sobre o tema.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.