Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
83 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
83 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão38
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado2
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PL 2484/2025
Inclui §3º, §4º e 5§º ao art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a revista íntima para visitantes em presídios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2234/2025
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para permitir a fusão de federações estaduais de administração do desporto, e estabelecer regras específicas para campeonatos estaduais de futebol em unidades da Federação sem clubes nas Séries A, B ou C do Campeonato…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2245/2025
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para aprimorar os critérios de avaliação da produtividade de imóveis rurais passíveis de desapropriação e estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de declaração anual de produtividade pelos assentados da reforma agrária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2002/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa idosa), para assegurar o direito das pessoas idosas à educação, especialmente a prioridade da alfabetização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2003/2025
Estabelece que o juiz deverá observar a natureza e a quantidade da droga apreendida, a fim de aplicar a causa de diminuição de pena referente ao “tráfico privilegiado”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2004/2025
Possibilita a decretação de prisão preventiva em caso de cometimento de contravenção penal quando envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, bem como estabelece…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 151/2025
Susta dispositivos da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama nº 8, de 25 de março de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1513/2025
Reconhece o Casamento Tradicional Pomerano como patrimônio cultural e imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1448/2025
Declara o Município de Vargem Alta, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional dos Torneios de Futebol entre Famílias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1394/2025
Reconhece a Festa da Cappitella, realizada no Município de Nova Venécia, no Estado do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1185/2025
Reconhece o Brote Pomerano, tradicional do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 711/2025
Reconhece a Moqueca Capixaba como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 581/2025
Denomina “Viaduto Jônice Tristão” o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-447 com a rodovia BR-262, no Município de Viana, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 468/2025
Insere-se ao art. 6º da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, os §§ 4º, 5º e 6º, para detalhar os requisitos de concessão florestal à comunidade local.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 14/2025
Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a impossibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal aos investigados pela prática do crime de tráfico de drogas, ainda que na modalidade privilegiada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 15/2025
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão das pessoas idosas na implementação da política urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4990/2024
Dispõe que a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares se aplica apenas a ambientes físicos e afasta o poder geral de cautela no processo penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 5006/2024
Reconhece o Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, como a “Capital Nacional das Lagoas”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 5017/2024
Reconhece a Festa de Corpus Christi de Castelo, no Estado do Espírito Santo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4913/2024
Institui o Dia Nacional da Polenta no Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.