Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2787/2021
Declara o Município de Estância, localizado no Estado de Sergipe, a Capital Nacional do Barco de Fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 1027/2019
Altera o art. 1.775-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o art. 755 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a fim de disciplinar o instituto da curatela compartilhada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 943/2019
Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 9886/2018
Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 8647/2017
Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional da Vaquejada e Cavalgada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PRC 202/2017
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o horário de funcionamento das sessões do Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 4551/2016
Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "Ética e Cidadania" como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 3887/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de boa saúde, fornecido por médico, antes da matrícula em academias, clubes e escolas de artes marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 3673/2015
Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 3674/2015
Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 1992/2015
Altera a lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências, com finalidade de proibir discriminação entre clientes consumidores dos planos de saúde e particulares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 2018/2015
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para ampliar os repasses e autonomia administrativa da CBDE e CBDU".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 947/2015
Institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 952/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o fornecimento de estepe - pneu e roda sobressalentes - idêntico aos demais pneus e rodas instalados no veículo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 399/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.