Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
40 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
40 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado13
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1781/2022
Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1434/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado na rede regular de ensino por meio de assistência especial em sala de aula aos educandos com deficiência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1441/2022
Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1095/2022
Institui o "agosto violeta", o mês nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Brasil e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1053/2022
Institui o Dia Nacional Das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Brasil e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 960/2022
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2074/2021
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que “define os crimes de tortura e dá outras providências”, para dispor que a prescrição, nos crimes de tortura praticados contra criança ou adolescente, começa a correr da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2076/2021
Alteração da Lei n. 11.419/2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1937/2021
Dispõe sobre a inclusão de pessoas com sequelas graves da Covid-19 entre os grupos prioritários para imunização no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1032/2021
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, para punir com maior rigor aquele que infringir determinações do poder público destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa durante estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4613/2020
Altera o art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência se laudo médico elaborado pelo médico assistente, responsável pelo tratamento e acompanhamento, concluir que existam impedimentos que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4196/2020
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3271/2020
Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1919/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para impor a quem infringir medida sanitária de prevenção de propagação da referida doença, a penalidade de prestação de serviço comunitário em hospitais ou em outras entidades que prestem serviços essenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 5365/2019
Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, com o fim de estabelecer prazo de noventa dias para alienação antecipada de veículo apreendido decorrente da prática de contrabando ou descaminho e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4759/2019
Altera o artigo 18 da lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 , com a seguinte redação:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4528/2019
Confere ao munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2376/2019
Regula o dano social e a sua indenização no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1202/2019
Institui a Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1020/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime assédio obsessivo ou insidioso (stalking).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.