Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
44 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão15
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 11107/2018
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, disciplinando a oferta do recurso de subtitulação pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 9774/2018
Tipifica em abuso de autoridade a menção nos atestados de antecedentes informações referentes à instauração de inquéritos policiais, além de determinar que sejam excluídas dos registros criminais informações de inquéritos arquivados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 9658/2018
Confere ao Município de Lucélia, no Estado de São Paulo, o título e reconhecimento como "O Berço do Futebol Médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8212/2017
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 7883/2017
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 7787/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 7299/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 7019/2017
Dispõe sobre a emissão de documentos médicos por meio eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6994/2017
Torna mais rigoroso o deferimento da saída temporária, modificando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 207/2017
Acrescenta inciso ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara do Deputados para permitir vista quando houver alteração do parecer do relator.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6605/2016
Estabelece prazo para a realização de cirurgias de gastroplastia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6606/2016
Acrescenta o inciso X ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir aos idosos o acesso imediato aos tratamentos disponíveis em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6609/2016
Torna hediondo o crime de abandono material de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, modificando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 187/2016
Institui o Prêmio "Ruth Rocha", a ser bienalmente conferido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados às escolas de educação básica que obtiverem os maiores avanços no IDEB em comparação ao seu desempenho imediatamente anterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6282/2016
Confere ao Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Poesia".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5558/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de obstrução da justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5311/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, para condicionar o levantamento, por advogado, de quantia depositada em juízo à intimação pessoal prévia da parte representada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4784/2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - quanto às suas regras eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 127/2016
Acrescenta parágrafos ao art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de tratar de prerrogativas do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3511/2015
Revoga o art. 204, do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, que estabelece como crime "comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.