Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
83 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
161 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto53
- Arquivado83
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PL 10478/2018
Institui multa para proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 10377/2018
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 9953/2018
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 9920/2018
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PRC 306/2018
Acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para vedar a apresentação de emenda que inverta o sentido inicial da proposição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 9642/2018
Permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8416/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização da Carteira Nacional de Habilitação - CNH como documento de identidade em órgãos públicos e privados, sem prazo de vencimento, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8417/2017
Dispõe sobre os deveres das instituições financeiras de prestar informação aos consumidores acerca da opção pelo uso de sistemas biométricos e de disponibilizar mecanismos de segurança alternativos para controle de transações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8270/2017
Institui a Semana Nacional do Bebê.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8271/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7955/2017
Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para vedar a cobrança pelo ingresso ou presença do cão-guia em todos os meios de transporte e em qualquer estabelecimento público ou de uso público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7715/2017
Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7568/2017
Dispõe sobre a permissão para instalação de fast-foods em estádios de futebol.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7341/2017
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que "Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências", para prever a exceção de acesso de cães salva-vidas e cães-guias nas legislações estaduais e municipais que tratam da proibição de animais domésticos nas praias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6741/2016
Dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6742/2016
Dispõe da devolução do valor antecipado pago no caso de cancelamento de matrículas nas instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6743/2016
Dispõe da liberação para a entrada de consumidores portando produtos alimentícios de outros estabelecimentos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6745/2016
Obriga os órgãos de trânsito a notificar, semestralmente, os proprietários de veículos quanto à pontuação em infrações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6746/2016
Obriga as campanhas eleitorais e comícios utilizarem somente veículos emplacados no Estado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6663/2016
Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos infantil e fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.