Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
69 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
69 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão15
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto37
- Arquivado5
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 4301/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre os crimes de calúnia, difamação e injúria praticados na rede mundial de computadores e da outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4303/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3929/2019
Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3848/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3849/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3851/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para determinar percentual mínimo de brinquedos e de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3601/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre as mensagens de advertência em propagandas veiculadas nas emissoras de rádio e televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3321/2019
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985 para determinar que as instituições de ensino fomentem a criação dos grêmios estudantis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3322/2019
Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei 9.615/1998 que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o incentivo da prática esportiva de idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3181/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3088/2019
Dispõe sobre o estabelecimento de estágio obrigatório para alunos do curso de educação física em equipamentos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3089/2019
Estabelece a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas escolas da Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2846/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia com menores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2849/2019
Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em escolas da Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2850/2019
Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2578/2019
Proíbe alimentos cuja composição possua óleos ou gorduras parcialmente hidrogenados na alimentação escolar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2580/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o uso de produtos fumígenos e consumo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2517/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 1371/2019
Dá nova redação ao artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 1093/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.