Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
40 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
40 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão11
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado6
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 4922/2020
Altera o art. 316, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca da revogação da prisão preventiva após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4508/2020
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca do meio de prova intitulado reconhecimento de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4509/2020
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca do meio de prova intitulado ‘reconhecimento de pessoas’
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4511/2020
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca do meio de prova intitulado ‘reconhecimento de pessoas’.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4063/2020
Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4075/2020
Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 2956/2020
Altera o § 6°, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 79/1994.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 567/2020
Altera o artigo 6º da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a fim de estabelecer punição ao agente que pratica alienação parental através da falsa denúncia de cometimento de crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 6582/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, atendidas no âmbito da Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5800/2019
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas cominadas ao crime de organização criminosa e ampliar o seu conceito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5537/2019
Altera o art. 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PRC 110/2019
INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL A HONRARIA POLICIAL "PÁTRIA AMADA BRASIL" DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PLP 221/2019
Dispõe sobre o cumprimento das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5033/2019
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5034/2019
Determina a inclusão de quadras poliesportivas cobertas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5035/2019
"INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL A HONRARIA POLICIAL "PÁTRIA AMADA BRASIL" DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4115/2019
Declara a cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, Capital do Inverno Nordestino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 1002/2019
Tipifica a conduta de utilizar aparelho celular, qualquer outro aparelho de telecomunicação ou assemelhado em estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 499/2019
Acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 500/2019
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever como crime a prática de conspiração
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.