Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
93 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
93 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão16
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa9
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado16
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 3005/2022
Altera a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a exibição de cigarros e demais produtos fumígeros em programas transmitidos por emissoras de televisão de sinal aberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1539/2022
Dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 710/2022
Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 429/2021
Declara o Pequi do estado de Goiás como Patrimônio Natural, Ambiental e Cultural do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5144/2020
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de vedar a exposição da vítima de estupro a constrangimentos durante o processo de julgamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 4948/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como crime a posse, o uso, a fabricação, o fornecimento e a comercialização de linhas cortantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2154/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura por parte de planos de assistência à saúde para exames de agentes patogênicos causadores de epidemias e pandemias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1511/2019
Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 975/2019
Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 976/2019
Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 977/2019
Disciplina a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 978/2019
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 11144/2018
Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 10962/2018
Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 10530/2018
Altera os artigos 155, 157, 180, 312 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PRC 325/2018
Torna obrigatória, na transmissão de pronunciamentos proferidos em audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados por parte da TV Câmara, a introdução de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 8099/2017
Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 7538/2017
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código-Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 6996/2017
Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que às contravenções penais praticadas no âmbito da violência doméstica contra a mulher não seja aplicada a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 6997/2017
Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos crimes praticados no âmbito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.