Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
93 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
93 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão16
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa9
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado16
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PL 5127/2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 3300/2026
Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 3303/2026
Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 3247/2026
Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 3248/2026
Estabelece medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2255/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar a vedação de barreiras administrativas ao acesso inicial às ações e serviços do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5092/2025
Dispõe sobre a autorização para disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das insulinas análogas de ação longa e curta duração para o tratamento do Diabetes Mellitus, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5093/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Miastenia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de junho, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 3833/2025
Dispõe sobre a representação por procuração nas assembleias dos condomínios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 3258/2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Araguaia, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2652/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da EVALI – Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2504/2025
Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural e artístico do Estado de Goiás o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 4590/2024
Altera a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para a inclusão de medidas para o desenvolvimento de provedores regionais de conexão à internet, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 3637/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para aumentar as penas aplicáveis aos crimes de incêndio doloso, bem como ao incêndio em áreas de floresta ou outras formas de vegetação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PEC 14/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1036/2024
Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 938/2024
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 939/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar o estímulo ao autocuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 948/2024
Dispõe sobre a Política Nacional de Autocuidado e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 949/2024
Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.