Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDC 1037/2018
Susta os efeitos da Resolução Conjunta CNAS e CNCD/LGBT Nº 01/2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 10639/2018
Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PDC 991/2018
Requer a sustação da Resolução Normativa - RN Nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 10487/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o trabalho do apenado por crime de tráfico ilícito de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 10130/2018
Altera o inciso VII do caput do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PDC 888/2018
Requer a sustação do ato do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília que inseriu no curso de graduação em Ciência Política a disciplina denominada "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 8732/2017
Tipifica o crime de importunação sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 8614/2017
Proíbe a inserção de nome social em documentos oficiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 7016/2017
Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para incluir como crime violência cometida contra idoso sob cuidados de entidades de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 6394/2016
Altera a Lei nº lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir no estatuto da criança e adolescente a obrigação de exame em bebês recém-nascidos a fim de saber se o mesmo está infectado com o vírus da Zika.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 5789/2016
Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 5790/2016
Altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. "
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4709/2016
Dispõe sobre responsabilidade civil entre as associações privadas, entidades sindicais, movimentos sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e seus membros ou militantes por atos de intolerância, discriminação, vandalismo ou incitação à desordem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4710/2016
Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4640/2016
Altera a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, para assegurar à mulher o direito à escolha da família substituta na hipótese de entrega consciente para adoção e cria Campanha Nacional de conscientização sobre a entrega voluntária de bebes para adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4643/2016
Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4644/2016
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para garantir aos membros de associações civis e religiosas o direito à adesão aos planos de saúde coletivos empresariais ou coletivos por adesão de que participem as instituições que integrem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4566/2016
Dá nova redação ao artigo 208 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4380/2016
Modifica a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o transporte de passageiro alcoolizado em assento adjacente ao do motorista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 2905/2015
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para instituir políticas de cidadania e solidariedade como diretrizes na educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.