Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
24 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão5
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado1
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 519/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agravantes e causas de aumento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 5201/2025
Normatiza a identificação, conservação, promoção e gestão sustentável de geoparques e geossítios em território nacional, cria o Comitê Nacional de Geoparques e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PDL 638/2025
Dispõe sobre o Programa de Inovação Legislativa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 4220/2025
Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 2765/2025
Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 856/2025
Institui o Dia Nacional do Livro Paradidático e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 569/2025
Dispõe sobre a inscrição de acontecimentos históricos no verso dos volantes dos jogos lotéricos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 4486/2024
Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 4175/2024
Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 3124/2024
Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 516/2024
Estabelece a aplicação de multa ao morador ou proprietário de residências e terrenos, que não mantiverem seus espaços nas condições mínimas de higiene necessárias para não proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 2879/2022
Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 2673/2022
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer a obrigatoriedade de acesso de todas as crianças com deficiência a brinquedotecas e para determinar que as tenham, em local visível e de fácil acesso, informativo sobre as igualdades de condições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 755/2022
Estabelece responsabilidade civil por parte do Poder Público em razão de dano provocado ao proprietário do imóvel lindeiro desvalorizado em decorrência da construção de viaduto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 340/2022
Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 3021/2021
Dispõe sobre a composição do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença para na hipótese de crime de feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 1829/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a vacinação digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 1166/2021
Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID 19) aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 597/2021
Declara as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 5576/2020
Altera a redação do §1º do art. 53 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.