Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4309/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, para prever punição para quem deixar criança menor de 10 (dez) anos sem supervisão em elevadores, piscinas, saunas ou quaisquer outros equipamentos ou espaços de uso comum em condomínios e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 3858/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer multa pecuniária para o agressor que descumpra medida protetiva que o obrigue a comparecer em programas de recuperação e reeducação; e de acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 3859/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, para instituir a obrigatoriedade da União de promover ações orientadoras aos pais, adotantes, crianças e adolescentes, para enfrentamento à pandemia Covid-19 e seus desdobramentos durante a duração do estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 6357/2019
Institui o Dia Nacional do Apadrinhamento Afetivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 5946/2019
Altera o artigo 50, §13 da Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o instituto da adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 5947/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos requisitos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 4053/2019
Institui a Semana Nacional da Criança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 1022/2019
Altera a Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 787/2019
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 - Lei do Sinesp, para facilitar a localização de pessoas desaparecidas e a recuperação de bens subtraídos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 788/2019
Dispõe sobre a proteção ao nascituro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.