Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão3
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4139/2021
Denomina "Viaduto Renato Guimarães Tannús" o viaduto localizado na BR 365 com o prolongamento da Avenida Tancredo Neves, no município de Monte Alegre de Minas, estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 3727/2021
Proíbe o uso de técnicas agressivas ou abusivas no adestramento de animais em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 554/2021
Institui o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem Estar de Cães e Gatos em âmbito Nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 206/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 175/2021
Institui o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem-Estar de animais domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PDL 500/2020
Susta os efeitos do Despacho nº 3.363, de 30 de novembro de 2020, referente à decisão colegiada do Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2, com vigência no mês de dezembro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 4750/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena do crime de provocação de incêndio em mata ou floresta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 4751/2020
Altera os artigos 171 e 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de aplicar a pena em triplo se o crime for cometido em estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 5876/2019
Confere ao município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Psicografia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PDL 681/2019
Susta o Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 5072/2019
Confere ao município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital nacional da mediunidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2888/2019
Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2691/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatório o consentimento prévio e expresso dos usuários para a divulgação de seu número telefônico e de informações pessoais por parte de prestadoras de telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2651/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2224/2019
Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.