Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
46 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão10
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado3
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2204/2021
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2207/2021
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2119/2021
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1950/2021
Inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1920/2021
Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1494/2021
Tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1495/2021
Tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1067/2021
Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1068/2021
Reconhece os cães e gatos como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5481/2020
INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL, A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5291/2020
Dispõe sobre o atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5292/2020
Classifica como crime de maus-tratos a realização de onicectomia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4206/2020
Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2938/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, para impedir a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de maus-tratos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2397/2020
Proíbe a realização de eutanásia em animais em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2297/2020
Prorroga o prazo de validade das procurações públicas que tenham vencimento durante a pandemia de coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 6319/2019
Revoga a Lei nº 13.922, de 4 de Dezembro de 2019, que Institui o Dia Nacional do Rodeio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 6243/2019
Proíbe a utilização ou exposição de animais domésticos ou silvestres em atividades circenses e correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4254/2019
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2031/2019
Tipifica como hediondos os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher que resultem em lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou lesão corporal seguida de morte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.