Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
36 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
36 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão15
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado1
- Devolvido ao autor6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3651/2026
Institui diretrizes para as ações de prevenção do herpes-zóster e de suas complicações no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3105/2026
Reconhece a culinária tradicional mineira, incluídos seus doces típicos e os modos tradicionais de produção de biscoitos caseiros mineiros, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1807/2026
Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 869/2026
Autoriza em todo o território nacional, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 681/2026
Altera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade processual nos crimes praticados contra mulheres e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 180/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra animais nas redes sociais, estabelece a responsabilidade das plataformas e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4701/2025
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a usucapião extrajudicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRC 13/2025
Projeto de resolução para criação do Grupo de amizade Brasil x Singapura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRC 9/2025
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Singapura e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4914/2024
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 10.098, de 2000, para dispor sobre a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2202/2024
Estabelece prazo para que o juiz decida sobre o cancelamento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 264/2024
Susta os efeitos da Portaria MRE nº 532, de 10 de maio de 2024, que Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 233/2024
Susta, parcialmente , a Resolução Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 338/2023
Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 22 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexos, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 314/2023
Susta a Portaria Interministerial AGU/MIR nº 3, de 5 de setembro de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 280/2023
Susta o art. 1° da Portaria n° 235, de 28 de agosto de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 261/2023
Susta a Instrução Normativa MINC n°5, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 208/2023
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 130/2023
Susta a Portaria SECOM/PR nº 5, de 14 de abril de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 125/2023
Susta o Decreto n.° 11.471, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.