Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
189 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão55
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa5
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto47
- Arquivado45
- Retirado pelo autor12
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 293/2026
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para estabelecer requisitos mais rígidos para classificação de informações relacionadas a despesas públicas e ao exercício funcional de agentes públicos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 796/2021
Dispõe sobre os protocolos e utilização de medicamentos antivirais, antiparasitários e anti-inflamatórios para o tratamento precoce contra a Covid-19 na rede SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 192/2021
Dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5174/2020
Altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem como para garantir a segurança contra o crime de abigeato.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4886/2020
Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras de proteção facial no contexto da COVID-19 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4759/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o acompanhamento de pessoas com Covid-19 internadas em unidades de terapia intensiva e leitos de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLP 231/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir temporariamente as alíquotas do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública da COVID-19.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4444/2020
Determina a inscrição do nome de Teori Albino Zavascki no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4305/2020
Reduz para 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica incidente sobre o lucro real, presumido ou arbitrado auferido durante o ano-calendário de 2021.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3090/2020
Dispõe sobre nova causa de aumento de pena nos crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa, consistente na sua prática em ocasião de calamidade pública; bem como insere esses delitos no rol de crimes hediondos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2059/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de equipamentos de máscaras de proteção em locais públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2623/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2254/2019
Modifica a Lei de Execução Penal para permitir a saída temporária apenas para a frequência a curso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1427/2019
Veda a contratação de operações de crédito sob consignação em pagamento por aposentados e pensionistas; revoga o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 574/2019
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5145/2016
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3174/2015
Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1896/2015
Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 7268/2014
Altera o § 2º e acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir os professores substitutos dentre aqueles que exercem as funções de magistério.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6358/2013
Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.