Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1810/2021
Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 4992/2020
Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 4633/2020
Veda a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos empregados que forem demitidos enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e determina a supressão das inscrições nesses cadastros dos empregados demitidos desde o início de sua vigência.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2283/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar o período de concessão do auxílio emergencial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2135/2020
Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1900/2020
Permite que o Banco Central do Brasil defina alíquotas de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional variáveis em função da razão entre o valor total das operações de crédito e de arrendamento mercantil e o valor total dos depósitos a vista e a prazo, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 670/2020
Fica criado o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 5661/2019
Altera as Leis nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e nº 13.303, de 30 de junho de 2006, para dispor sobre a realização de referendo prévio para alienação de ativos que resultem em perda de controle acionário pela União.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLP 231/2019
Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 5205/2019
Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLP 181/2019
Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 24/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 3780/2019
Altera as Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir a faculdade de a pessoa jurídica tributada com base no lucro real deduzir os juros sobre o capital próprio na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2453/2019
Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo - GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLP 108/2019
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLP 109/2019
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1462/2019
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 370/2019
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 371/2019
Fixa o preço do gás de cozinha (GLP) em botijão de 13 kg, no valor de até R$ 49,00, para o consumidor final.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 372/2019
Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.