Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
27 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
27 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão2
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado4
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4795/2026
Veda a exportação de animais vivos das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea destinados ao abate ou à engorda para abate no exterior e dispõe sobre as infrações e sanções administrativas correspondentes.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 27/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2975/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de temporizador regressivo em semáforos dotados de fiscalização eletrônica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PDL 269/2026
Manifesta ao Poder Executivo a posição do Congresso Nacional pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil, em razão de declarações ofensivas, misóginas e discriminatórias contra mulheres brasileiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2000/2026
Declara persona non grata, em todo o território nacional, o senhor Paolo Zampolli, e estabelece impedimento de ingresso e permanência no Brasil, em razão de manifestações discriminatórias, misóginas e ofensivas à dignidade do povo brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 3518/2024
Veda ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 682/2024
Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro que não congreguem atiradores de nível desportivo olímpico e cancelam todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores (CACs).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 5837/2023
Altera a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, para permitir o ajuizamento na Justiça Estadual de feitos judiciais que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, por segurados ou beneficiários que residam em Comarca de Estado onde não haja Vara da Justiça Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1770/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as hipóteses de serem agregadas novas atividades na jornada de motoristas de empresas de transporte de cargas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 4108/2021
Dispõe sobre o reconhecimento como trabalho o tempo destinado aos cuidados maternais e familiares, altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2499/2021
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2355/2021
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais e altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2163/2021
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1810/2021
Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 4992/2020
Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 4633/2020
Veda a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos empregados que forem demitidos enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e determina a supressão das inscrições nesses cadastros dos empregados demitidos desde o início de sua vigência.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2283/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar o período de concessão do auxílio emergencial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2135/2020
Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1900/2020
Permite que o Banco Central do Brasil defina alíquotas de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional variáveis em função da razão entre o valor total das operações de crédito e de arrendamento mercantil e o valor total dos depósitos a vista e a prazo, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 670/2020
Fica criado o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 5661/2019
Altera as Leis nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e nº 13.303, de 30 de junho de 2006, para dispor sobre a realização de referendo prévio para alienação de ativos que resultem em perda de controle acionário pela União.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.