Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
71 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
133 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto42
- Arquivado71
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 10784/2018
Proíbe o uso de aparelho eletrônicos portáteis nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 10761/2018
Determinar que dez por cento (10%) dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados às polícias militares dos Estados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 10473/2018
Altera o Decreto-Lei n.º 1.455, de 07 de abril de 1976, permitindo a aplicação constitucional do devido processo legal concernente ao duplo grau de jurisdição nas penas de perdimento de mercadorias provenientes do exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PDC 975/2018
Susta o convênio ICMS 106, de 29 de setembro de 2017, do CONFAZ, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PDC 976/2018
Susta o Convênio ICMS 181, de 28 de dezembro de 2015, do CONFAZ, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução de base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres na forma que especifica..
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 10037/2018
Altera a Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 para permitir a concessão de liminar para autorizar a compensação de créditos tributários e a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 10029/2018
Dispõe sobre a securitização do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica Lei 4.156/62, Decreto 57.617/1966, Decreto-Lei 644/1969, Decreto Lei 1.512/1976, lei.7.181/1983 junto a Secretaria do Tesouro Nacional para a liquidação de tributos previdenciários vencidos, inscritos em…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 9855/2018
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para exasperar a pena cominada pelo tipo penal previsto no art. 29.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 9831/2018
Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 9755/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 9601/2018
Dispõe sobre a quitação com 80% de deságio, débitos previdenciários (INSS) vencidos, inscrito em Dívida ativa na PGFN de Estados, Municípios e Autarquias com Certificados da Dívida Pública Mobiliaria Federal CDP/INSS/PGFN, convertidas pelo empréstimo compulsório sobre a energia elétrica Lei…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 9472/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos de coleção originais e customizados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 9197/2017
Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 8972/2017
Revoga o Decreto Lei Nº 9215 de 30 de abril de 1946 que "Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 8872/2017
Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para vedar a concessão do benefício da saída temporária nas hipóteses que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 8477/2017
Altera a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de constranger alguém mediante prática de ato libidinoso, em ambiente público, com o fim de satisfazer a própria lascívia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 8442/2017
Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 7998/2017
Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para reduzir os prazos de encaminhamento das armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, ao Comando do Exército, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 7298/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para obrigar a inclusão de informação sobre recall no Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Licenciamento Anual, comunicado pela fabricante, montadora ou importadora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 6847/2017
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.