Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
71 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
133 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto42
- Arquivado71
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 3985/2015
Dispõe sobre os casos de desapropriação por utilidade pública e interesse social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3869/2015
Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3835/2015
Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de separação litigiosa de seus possuidores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3681/2015
Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI aos veículos de aprendizagem destinados às aulas práticas de direção veicular para formação de condutores - Autoescola.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3682/2015
Altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para regular a jornada de trabalho dos professores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3373/2015
Institui o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3340/2015
Proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3210/2015
Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3172/2015
Acrescenta dispositivo ao artigo. 256 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir a penalidade de multa pecuniária, aplicando-se a suspensão do direito de dirigir por seis meses quando o infrator atingir a contagem de quinze pontos, no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2861/2015
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que "dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para dispõe sobre a prestação do serviço "City Tour" nas cidades turísticas do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2820/2015
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a jornada flexível de trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2667/2015
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2196/2015
Acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2068/2015
Limita a quantidade de gordura trans nos alimentos industrializados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1972/2015
Altera o artigo 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre leilões de bens imóveis da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1623/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1494/2015
Dispõe sobre a proibição de construção, instalação e utilização de quadras esportivas ou infraestrutura esportiva com piso de madeira e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1495/2015
Institui o Selo de Qualidade Ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PEC 39/2015
Altera a redação do inciso V e §§ 5º e 6º do art. 144 da Constituição Federal para alterar a designação das "polícias militares" para "forças públicas".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1416/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.