Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 94/2026
Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 5551/2025
Dispõe sobre alteração na Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei Anti Drogas) e na Lei n. 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 5405/2025
Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 5406/2025
Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir a educação financeira como diretriz para os conteúdos curriculares da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 2485/2025
Denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 2357/2025
Institui o Dia Nacional da Mídia Cristã Evangélica, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 3250/2024
Institui o "Selo Raro" no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de identificar e priorizar o julgamento de processos judiciais que envolvam pessoas com doenças raras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 680/2023
Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 566/2022
Estabelece que o ensino da língua portuguesa será obrigatoriamente de acordo com a norma culta com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 2886/2021
Denomina a BR 040 “Rodovia Presidente Juscelino Kubistchek – Via da Liberdade”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1762/2021
Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 916/2021
Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 3986/2020
Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PDL 202/2020
Torna-se sem efeitos a Portaria nº 294, de 30 de abril de 2020, da Agência Nacional de Mineração, que “dispõe sobre a delegação de competência da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.