Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
78 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão8
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto42
- Arquivado12
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 855/2024
Altera o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer como regra a audiência de custódia por sistema de videoconferência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 1696/2021
Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 222/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar o rol de exames mínimos contemplados para o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, assim como ampliá-los, mediante elaboração pelo Ministério da Saúde de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 5247/2020
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4994/2020
Altera o art. 311 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para criar o tipo penal de conduzir veículo automotor com chassi ou qualquer sinal identificador adulterado ou remarcado, de seu componente ou equipamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PLP 148/2020
Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2915/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2916/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2681/2020
Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao art. 392 e altera o art. 392-B, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1ª de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer que o marco inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade seja a alta hospitalar da genitora e/ou do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4930/2019
Altera o art. 122, do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para punir o induzimento, a instigação ou o auxílio a suicídio independentemente da morte ou do resultado lesão corporal de natureza grave da vítima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4745/2019
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, a qual instituiu a Lei de Execução Penal, bem como a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei de Crimes Hediondos, para modificar as regras de progressão de regime de cumprimento de pena no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 3702/2019
Altera os artigos 319-A e 349-A, ambos do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para inserir novas condutas típicas e adaptar os preceitos secundários dos crimes de prevaricação imprópria (ou especial) e de favorecimento real impróprio e, assim, impedir o acesso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.