Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
53 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
53 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão9
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado12
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 7979/2014
Dispõe sobre a concessão, pelo Estado, de pensão ao cônjuge e aos dependentes de profissional taxista que venha a falecer em virtude de crime durante sua atividade laboral.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 7980/2014
Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 7981/2014
Dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 7590/2014
Altera o artigo 121 e parágrafos e inclui o art. 121 A na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 7057/2014
Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6140/2013
Acrescenta o inciso XX ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, para coibir o estacionamento em vaga reservada para idosos e deficientes físicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6050/2013
Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6027/2013
Acrescenta o art. 763-A a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar a intimação do advogado constituído em todas a fases do processo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6028/2013
Acrescenta a alínea "i" no inciso V do art. 66 e altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para monitorar e restringir o benefício da saída temporária de presos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6029/2013
Cria e institui o PMC (Programa Médico Cidadão) com recursos advindos do Ministério da Saúde por meio do Governo Federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PDC 1120/2013
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a redução ou não da maioridade penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PDC 949/2013
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a redução ou não da maioridade penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 5742/2013
Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 5445/2013
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar aviso prévio aos professores ao término do ano letivo ou no curso de férias escolares.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 5446/2013
Altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 5105/2013
Cria e institui o PNABEMP (Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional - Pós Graduação Stricto Sensu) com recursos advindos da Distribuição de Royalties do Petróleo e da Participação Especial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 4817/2012
Acrescenta o §4º ao art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar aviso prévio aos professores ao término do ano letivo ou no curso de férias escolares.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PLP 226/2012
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que "regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 4717/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 36 e altera a redação do art. 38, ambos da Lei nº 8.078 de 8 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo critérios e responsabilidades do anunciante na divulgação de produtos com propriedades terapêuticas (categoria medicamentos), para uso…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PLP 217/2012
Estabelece normas sobre o critério, o cálculo, a transferência e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.