Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
66 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
66 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão15
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa4
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado11
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Dispõe sobre auxílio emergencial de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da crise climática no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2015/2024
Instituí o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares atingidos pela crise climática no Rio Grande do Sul durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 236, de 2024.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PLP 76/2024
Assegura a manutenção no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), no prazo que especifica, dos optantes desse regime tributário que desenvolvam suas atividades em áreas afetadas por desastres…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 1264/2024
Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 6021/2023
Institui a Letra de Crédito da Indústria e o Certificado de Recebíveis da Indústria.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 5638/2023
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PLP 217/2023
Veda a concessão de qualquer benefício fiscal relativo a tributos federais, ao ICMS e ao ISS para pessoas jurídicas no ramo de produtos lácteos que utilizem leite e seus derivados importados do exterior para a fabricação de seus produtos, bem como altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4133/2023
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4134/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a utilização do poder de compras estatal para a contratação de bens e serviços em setores críticos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4135/2023
Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4078/2023
Altera os arts. 26 e 28 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir conteúdos relativos ao cooperativismo como temas transversais nos currículos da educação nacional e na oferta da educação básica para a população rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PRC 78/2023
Institui o Prêmio Nacional de Município Empreendedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2619/2023
Altera o art. 83 da Lei 11.101/2005, que trata da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para incluir novo credor com privilégio especial na classificação dos créditos na falência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PDL 93/2023
Revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para extinguir a ajuda de custo dos congressistas.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 121/2022
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 3280/2021
Dispõe sobre a regularização documental de imóveis das ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais de domínio particular, fora da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2177/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos doadores regulares de sangue como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2160/2021
Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 6º e acrescenta § 3º no art. 14º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a criar índice de reajuste aos repasses de valores para a alimentação escolar aos estados, Distrito Federal e municípios e cria índice de reajuste de teto para a…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 1944/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica e estabelecer obrigatoriedade de manutenção das redes de distribuição de energia e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 1892/2021
Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.