Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
52 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
52 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão13
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa9
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado11
- Devolvido ao autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PDC 1067/2018
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 10968/2018
Modifica o art. 109 do Código Penal para alterar os prazos prescricionais antes de transitada em julgado a sentença penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 9905/2018
Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PRC 305/2018
Institui a Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 9008/2017
Altera a Lei nº 10.098, de 2000, e a Lei nº 10.741, de 2003, para dispor sobre gratuidade das vagas de estacionamento rotativo reservadas em vias públicas para os veículos que transportam pessoas com deficiência ou idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDC 756/2017
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 7774/2017
Altera o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para vedar a prática de casamento infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 6527/2016
Institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 6498/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3547/2015
Altera o Art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a História e Cultura Cigana no currículo oficial da rede de ensino e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3471/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2841/2015
Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.