Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
174 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão51
- Pronto para pauta13
- Aprovado na casa4
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto48
- Arquivado26
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2817/2020
Dispõe sobre a interrupção dos prazos de processos e de procedimentos administrativos, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), durante a vigência do estado de calamidade pública atinente à emergência de saúde pública de importância internacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2437/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização de testes rápidos de diagnóstico para Covid-19 por meio da tecnologia de imunocromatografia, bem como sobre a prestação de serviços de vacinação humana em estabelecimentos farmacêuticos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 4591/2019
Acrescenta o art. 22-A na Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para prever a possibilidade de atualização do custo de aquisição de bens e direitos sujeitos à tributação do ganho de capital mediante a incidência de alíquota reduzida.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2041/2019
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever como medida protetiva de urgência que obrigam o agressor a utilização de tornozeleira eletrônica e altera a da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que a utilização dos equipamentos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 9915/2018
Altera o § 5º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo, habilitados nas categorias A e B, entre os que poderão realizar o curso preventivo de reciclagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PDC 900/2018
Susta os efeitos da Resolução Contran nº 726, de 6 de março de 2018, que "regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 5976/2016
Altera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a celebração de contrato com cláusula que vincule o valor do contrato a percentual de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2264/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 7707/2014
Denomina "Viaduto Sabino Arias" o novo viaduto de acesso à Xerém, no Município de Duque de Caxias - RJ.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 6440/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo poderá optar pelo recebimento de notificações por via eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 5843/2013
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, no tocante aos limites do tempo de direção e de jornada de trabalho de motorista…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 4944/2013
Dispõe sobre normas gerais de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos comerciais e industriais e cria a exigência da inspeção periódica nestas e em outras edificações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 1248/2011
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para determinar a afixação do preço dos produtos por quilograma, metro ou litro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 650/2011
Aumenta o valor da multa pelo inadimplemento de obrigação em condomínios edilícios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 651/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 652/2011
Dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 535/2011
Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 426/2011
Dispõe sobre a informação ao contribuinte da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 458/2011
Dispõe sobre medidas quanto à privacidade em caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 412/2011
Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.