Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
52 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
52 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão17
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado10
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4412/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida), para dispor sobre a arborização dos empreendimentos financiados por esse programa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 3344/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 3158/2015
Tipifica a exposição pública da intimidade física ou sexual, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 3118/2015
Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 2547/2015
Permite a dedução para fins fiscais das doações para pesquisas de caráter científico ou tecnológico realizadas por instituições públicas de ensino superior federais ou estaduais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 1661/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbana, para incluir a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 1227/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 1055/2015
Obriga o uso da Língua Portuguesa nas interfaces de operação e de configuração dos equipamentos eletroeletrônicos comercializados em território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 871/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 378/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas vencedoras das licitações de frequências para prestação do serviço de telefonia móvel a estender a cobertura do sinal a todas as localidades rurais e urbanas circunscritas na área de abrangência da outorga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 7963/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação, nos semáforos, de temporizador para travessia diferenciada de pessoas com dificuldade de locomoção e idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 7854/2014
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para extinguir a contribuição de 6% sobre a remuneração do trabalhador que custeia o Vale-Transporte e para possibilitar que os valores despendidos a título de Vale-Transporte sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 7164/2014
Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 6828/2013
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho reduzindo para seis horas diárias a duração do trabalho do empregado pai ou responsável por pessoa com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 6702/2013
Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5911/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5515/2013
Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 4834/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de chamadas no serviço de telefonia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 4716/2012
Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 4189/2012
Dispõe sobre a oferta de produto ou serviço a consumidor, mediante utilização de sítio na rede mundial de computadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.