Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 8730/2017
Acrescenta § 23 ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 8604/2017
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 8169/2017
Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário-mínimo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7271/2017
Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir as Santas Casas de Misericórdia dentre as hipóteses de aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 5058/2016
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PEC 194/2016
Estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição elegibilidade para os cargos de Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PEC 119/2015
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 1565/2015
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estender ao maquinário utilizado na atividade de silvicultura, (nas operações : supressão, preparo de solo, plantio, tratos silviculturais, colheita, transporte e beneficiamento) o tratamento tributário e as condições de crédito concedidas ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 1566/2015
Dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 1201/2015
Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 1168/2015
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as multas eleitorais somente serão aplicadas às pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo descumprimento das normas eleitorais, sendo vedada a imposição de multas eleitorais aos partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 8015/2014
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/10/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7731/2014
Altera a redação do inciso IV do §4º e o §5º do art. 2º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para estabelecer a taxa de crescimento real do PIB per capita como parâmetro para aumento real do salário mínimo em 2015.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7672/2014
Dispõe sobre a desoneração das tarifas de energia elétrica pela extinção de encargos não tributários, ou pela alteração de suas fontes de recursos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PEC 400/2014
Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7487/2014
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 15 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PLP 376/2014
Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 4193/2012
Altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 4064/2012
Revoga o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PEC 181/2012
Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.