Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão9
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado6
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5949/2025
Institui o Dia Nacional da Cultura Viva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 5920/2025
Denomina Ponte Osvaldo Orlando da Costa a ponte sobre o Rio Araguaia localizada na Rodovia BR-153, entre os municípios de Xambioá, no Estado do Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 5049/2025
Institui o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 3117/2025
Altera o art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para suprimir a expressão “mediante violência ou grave ameaça” e acrescentar a ausência de consentimento expresso para a configuração do crime de estupro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 533/2024
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 370/2024
Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 351/2022
Susta os efeitos da alteração ao art. 21-A do Anexo LXXVII - DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB), promovida pela PORTARIA GM/MS Nº 3.677, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e amplia a cobertura do Programa Farmácia…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 187/2022
Susta os efeitos do art. 2°, caput, da Resolução Normativa n° 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde – ANS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 83/2022
Susta a Portaria nº 715, de 04 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PRC 37/2021
Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 176/2021
Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 102/2021
Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 17/2021
Susta a Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2020, que Institui metas de análise de propostas culturais para o controle do passivo de prestação de contas no âmbito de toda a Secretaria Especial de Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 416/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 409/2020
Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da PORTARIA Nº 2.561, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 381/2020
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 308/2020
Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 2442/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 124/2020
Susta a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023..
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 353/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.