Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8298/2014
Acrescenta o § 10º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, Educação Cívica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 8300/2014
Acrescenta o § 10º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema educação de transito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 7887/2014
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para sujeitar ao controle sanitário especial todos os fármacos que apresentem efeitos sedativos secundários
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 7415/2014
Dispõe sobre a instalação de sistema de Circuito Fechado de TV - CFTV de monitoramento em tempo real em todas as escolas, creches e hospitais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 7416/2014
Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 7362/2014
Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 6913/2013
Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta anos de idade portadoras de artrite e artrose.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 6914/2013
Dispõe sobre a inserção da bandeira do Brasil em filmes e documentários brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 6915/2013
Dispõe sobre a instalação de placa luminosa nos transportes públicos anunciando a parada do veículo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 6916/2013
Altera dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão no currículo da educação básica e da educação fundamental, nos estabelecimentos de ensino que ofertarem educação em tempo integral, o estudo de raciocínio lógico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 6768/2013
Dispõe sobre o percentual mínimo de candidatos de cada sexo a ser registrado pelos partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.