Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
53 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão5
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado5
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4700/2024
Dispõe sobre a proteção do direito de liberdade de consciência e de crença de que trata o Art. 5º, VI, da Constituição Federal nos espaços públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4701/2024
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na indústria e altera dispositivos da legislação tributária.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4380/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de aviso sobre os malefícios do tabagismo em produções audiovisuais exibidas em cinemas e plataformas de streaming no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2806/2024
Dispõe sobre a obrigação de instituições financeiras e de pagamento de informar consumidores, prévia e motivadamente, sobre o encerramento de contas de sua titularidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2031/2024
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4460/2023
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para responsabilizar subsidiariamente provedor de aplicações de internet por dano decorrente de estelionato e outras fraudes, no caso em que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PDL 117/2023
Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 498/2022
Altera o art. 2º, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", com…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 99/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a eleição direta do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4017/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas visando assegurar a efetividade dos exames de triagem neonatal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 3481/2021
Obriga os Centros de Zoonoses a receber animal doméstico entregue por pessoa que não disponha dos meios para cuidar do animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 3482/2021
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever, em editais de licitação de concessão de rodovia, isenção de pedágio a veículo automotor no qual esteja sendo transportada pessoa com doença grave.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 3222/2021
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para obrigar a administração direta e indireta e prestadores de serviços públicos a reparar em até 15 dias os danos causados a usuário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2427/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre disponibilização de meios eletrônicos para apresentação de recursos e para acesso a documentos relativos a multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2218/2021
Proíbe a pessoa condenada por maus-tratos a animais a adotar um animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2135/2021
Dispõe sobre serviço de chamada mediante acionamento de aplicativo instalado em aparelho de telefonia móvel, em computador ou em equipamento similar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2136/2021
Altera a Lei nº 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1667/2021
Tipifica criminalmente a conduta de aplicação falsa de vacina, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 10289/2018
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos veterinários entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 9023/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para instituir a obrigatoriedade do uso de imagem na autuação das infrações de trânsito por parada e estacionamento em local proibido, pelo não uso do cinto de segurança, assim como pelo uso do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.