Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1905/2022
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o Dia de Corpus Christi entre os feriados nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 184/2022
Estabelece uma causa de aumento de pena para o crime de receptação de veículo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PDL 9/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PDL 549/2020
“Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PDL 497/2019
"Susta os efeitos do art. 2º, Inciso III, Alínea "a", da Portaria nº 1.373, de 18 de julho de 2019, do Ministério da Educação, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PDL 433/2019
Susta a aplicação do disposto nos Decretos nº 9.844, de 25 de junho de 2019 e 9.845, de 25 de junho de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 3541/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PDL 343/2019
Susta a aplicação do disposto nos art. 2º, inciso I; art. 20, § 3º e § 4º, inciso II do Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PDL 228/2019
Susta os efeitos dos art. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que "dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 1900/2019
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de vistorias periódicas das escolas das redes de ensino público estaduais e municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 1901/2019
Denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 850/2019
Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.