Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
222 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento17
- Em comissão81
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto63
- Arquivado26
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 173/2021
Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 550/2020
Susta os efeitos do § 3º, do Art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que “dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”, enquanto durar efeitos de pandemia preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e/ou estado de calamidade pública admitido pelo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 459/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020 "Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 361/2020
Sustam os efeitos da Resolução CPPI nº 126, de 10 de junho de 2020, Publicado no Diário Oficial da União em 04/08/2020 que “Opina pela criação e qualificação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - "Pró-Minerais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLP 120/2020
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2117/2020
Estabelece a suspensão das operações especiais: serviço da dívida interna (juros e amortizações), em caso calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 125/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 100/2020
Susta os efeitos do Decreto 10.283, de 20 de março de 2020, “que institui a Agência Para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS)”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLP 222/2019
Altera a lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 para definir requisitos para o exercício do Cargo de Agente de Desenvolvimento.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.