Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
50 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
50 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão18
- Pronto para pauta1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 5299/2020
Torna hediondo o crime de homicídio quando praticado por milícia privada e cria causa de aumento de pena para os delitos de extorsão e extorsão indireta, quando cometido por milícia privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5300/2020
Altera o art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a ação de constranger ou impedir alguém a não produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo referente a supostos atos ilícitos ou eventuais crimes cometidos por…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 459/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020 "Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 444/2020
Susta os efeitos da alteração da Resolução da Diretoria Colegiada RDC -177, de 2017 que permite o uso dos estoques do agrotóxico Paraquate até 31 de agosto de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 436/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020 que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 361/2020
Sustam os efeitos da Resolução CPPI nº 126, de 10 de junho de 2020, Publicado no Diário Oficial da União em 04/08/2020 que “Opina pela criação e qualificação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - "Pró-Minerais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 280/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016 que Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 221/2020
Susta os efeitos dos Editais nº 25, de 30 de março de 2020, e nº 27, de 30 de março de 2020 editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 125/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 100/2020
Susta os efeitos do Decreto 10.283, de 20 de março de 2020, “que institui a Agência Para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS)”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 450/2020
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a presença de, pelo menos, um defensor público de plantão nas delegacias de polícia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 228/2020
Altera a Lei nº 9.966, 28 de abril de 2000, para instituir o Sistema Nacional de Prevenção e Preparação a Incidentes de Poluição por Óleo; detalhar o Plano de Nacional de Contingência; e estabelecer medidas de prevenção, resposta e recuperação relativas a incidentes de poluição por óleo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 6474/2019
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar crime hediondo a prática de "Lawfare", por juízes, desembargadores e procuradores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3187/2019
Dispõe sobre a impenhorabilidade de imóveis provenientes de Programas Sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1614/2019
Estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 631/2019
Inscreve o nome de Francisco Alves Mendes Filho, conhecido como Chico Mendes, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 11064/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de frutas in natura em escolas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDC 1057/2018
Susta o Art. 1º do Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018 que Criou a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 10330/2018
Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 7981/2017
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.