Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8070/2017
Institui o dia 29 de novembro como Dia Nacional da Paz e Fraternidade no Futebol.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7191/2017
Altera o § 1o do caput do art. 53 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7067/2017
Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detendo ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 6122/2016
Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o art. 333-A prevendo a tipificação da "Corrupção privada".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 6123/2016
Altera o Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para instituir forma qualificada de esbulho possessório e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 4981/2016
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 4982/2016
Acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 3490/2015
Altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado permitindo a renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 3230/2015
Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 2936/2015
Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 2853/2015
Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 2854/2015
Denomina "Rodovia Plínio Arlindo De Nes" o trecho rodoviário da BR-480 entre o entroncamento com a BR-282 e o acesso à cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 1206/2015
Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para incluir os agentes de segurança privada e os representantes comerciais no rol dos profissionais autorizados…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 1215/2015
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças raras a prioridade de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 878/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", incluindo dispositivo que proíbe o acesso ao Programa e a regularização de imóveis por requerentes com envolvimento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 771/2015
Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para considerar como local de trabalho o veículo automotor conduzido por taxista ou caminhoneiro no exercício da função.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7848/2014
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir a recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de serviço à comunidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7860/2014
Altera a Lei Nº 6.634, de 2 de maio de 1979 "que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei Nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7541/2014
Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 2584/2011
Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.