Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8654/2017
Dispõe sobre a carteira de identidade militar dos Oficiais e Aspirantes-a-Oficial da 2ª Classe da Reserva (R/2) das Forças Armadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 8590/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde forneçam resposta à solicitação de idosos para procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial no prazo máximo de doze horas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 8591/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde autorizem procedimentos ou serviços, ainda que não previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde, se houver solicitação justificada, por…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 8592/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa ou prejudicialmente incompleta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 5827/2016
Acrescenta §4º ao artigo 3º da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 5689/2016
Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 5566/2016
Acrescenta o artigo 59-A na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 2963/2015
Estabelece nova modalidade de remição, abatendo-se tempo de pena privativa de liberdade, fixada em regime aberto ou semiaberto, quando o condenado, ao longo da persecução penal, sujeitar-se a prisão provisória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 7605/2014
Acrescenta artigo 7º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vagas para pessoas com deficiência em cursos de nível médio técnico e de nível superior em instituições federais de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 7012/2013
Institui o Dia Nacional do Estagiário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 6595/2013
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 4683/2012
Dispõe sobre sinalização vertical aérea para informação da presença de aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual de controle do trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 3286/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir, no currículo do ensino fundamental e do ensino médio, a obrigatoriedade de disciplina relativa à prevenção ao uso de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 2979/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a retirada de circulação de veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 2921/2011
Altera a redação dos arts. 302 a 312 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 1963/2011
Determina que o concluinte de curso de graduação em instituição pública de educação superior preste serviço social remunerado em localidade ou comunidade carente de profissionais em sua respectiva área de formação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.