Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
67 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão3
- Pronto para pauta2
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado35
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 9817/2018
Altera Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 9665/2018
Altera a lei nº 12.732, DE 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 472/2018
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 432/2017
Altera a lei complementar 116 de 31 de julho de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 434/2017
Autoriza os estados da Federação e o Distrito Federal a criarem, especificamente, a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 8078/2017
Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7277/2017
Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7278/2017
Denomina "José João Ventura" o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7035/2017
Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 341/2017
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6566/2016
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6311/2016
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de sanitarista e técnico sanitarista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDC 318/2016
Susta a eficácia do Convênio nº 93, de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 2412/2015
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 1988/2015
Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 1759/2015
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 8289/2014
Altera a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma a assegurar o crédito correspondente da substituição tributária que onere o contribuinte optante do Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 449/2014
Altera a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma a assegurar o crédito correspondente da substituição tributária que onere o contribuinte optante do Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7555/2014
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6971/2013
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.