Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
69 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
69 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão15
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado16
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 1381/2026
Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1334/2026
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, e a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para instituir normas gerais de prevenção, proteção e bem-estar de animais domésticos de estimação, disciplinar sua…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PRC 11/2026
Altera o art. 200 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a identificação nominal de todos os autores das proposições nos autógrafos expedidos pela Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 5817/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4197/2025
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Doenças Raras (SNMDR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1763/2025
Dispõe sobre diretrizes voltadas a atenção pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério, bem como estabelece as condições para a tipificação penal da violência obstétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3332/2024
Reconhece o soldadinho-do-araripe como ave símbolo da Chapada do Araripe e estabelece diretrizes para sua preservação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3108/2024
Dispõe sobre a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas famílias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3109/2024
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para inserir a formação de acervo relativo aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher entre as…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 559/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdos relativos a noções de segurança e saúde no trabalho, como tema transversal nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3336/2023
Denomina de Emídio de Sousa, a área que compreende a parede do açude do Riacho do Sangue, popularmente Açude Boqueirão, localizado do município de Solonópole/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 598/2023
Classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 199/2023
Institui o Dia Nacional de Luta Contra o Terrorismo em Defesa da Democracia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2832/2022
Institui o Dia Nacional dos Profetas da chuva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2273/2022
Aumenta as penas dos crimes de violência política.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 272/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 125/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos do Decreto nº 11.061, de 4 de maio de 2022, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 26/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4022/2021
Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3700/2021
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar obrigações para os provedores de aplicação de internet na moderação de discursos de ódio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.