Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
135 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
135 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento17
- Em comissão41
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto59
- Arquivado5
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 7- PL 2656/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para classificar como licença os atos de outorga de compra de arma de fogo e do porte correspondente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2637/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a publicação, por parte dos institutos de pesquisas, de novas pesquisas eleitorais, nos pleitos subsequentes, nas hipóteses em que se verificar excessiva discrepância entre as intenções de voto manifestadas em suas pesquisas e o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2055/2022
Torna autônomo o crime de atentado violento ao pudor e eleva penas de crimes sexuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1932/2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), com o objetivo de tipificar condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1933/2022
Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do passaporte vacinal ou sanitário em escolas públicas de todos os níveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1934/2022
Torna mais rigorosa a sanção para os crimes praticados contra pessoa idosa, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1413/2022
Institui o Dia Nacional da Ação Motociclistas com Cristo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1230/2022
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir hipótese de justa causa para desfiliação partidária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 690/2022
Altera o disposto no I do § 1º do art. 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a limitar a cobrança de laudêmio na transferência do bem aforado em enfiteuses
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 515/2022
Dispõe sobre o uso abusivo dos meios de telecomunicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 638/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção à saúde de pacientes com obesidade no âmbito do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4662/2020
Altera o art. 799 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a vedação à recusa de cobertura de seguro de vida por motivo de doença preexistente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4663/2020
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar o fornecimento de dados do usuário a centrais de atendimento de serviços de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 516/2020
Acrescenta dispositivo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de estabelecer o momento consumativo do crime de estelionato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 517/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o exercício da atividade jornalística na rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5940/2019
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a prisão após sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5786/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5326/2019
Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5327/2019
Trata do abuso do direito de articulação de movimentos sociais, voltado a dissimular atuação terrorista, acrescentando parágrafo ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4844/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para agravar o tratamento penal dos crimes graves contra a pessoa cometidos com violência ou grave ameaça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.