Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6153/2016
Acrescenta artigo à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para dispor…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 4830/2016
Confere ao Município de Vila Flores, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Filó Italiano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 4591/2016
Obriga a instalação, nas agências de correios, de porta giratória com detector de metais ou guichê de atendimento com vidro blindado, dependendo o tamanho da agência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PLP 200/2015
Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 1440/2015
Autoriza a cobrança pelos Municípios da utilização de vias públicas por concessionárias de serviço público com a instalação de infraestrutura e determina a repartição da receita da cobrança pela outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 894/2015
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis por representantes comerciais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 6037/2013
Acrescenta art. 33-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões definidos na legislação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 5966/2013
Isenta as pessoas com baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 5903/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação do condutor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 5904/2013
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 5307/2013
Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 3726/2012
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 3562/2012
Institui o Dia Nacional do Empregado Sindical.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 1943/2011
Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar o intervalo intrajornada do vigilante para descanso dos membros inferiores.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 1750/2011
Institui o Dia Nacional do Empregado Sindical.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 1702/2011
Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.