Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10619/2018
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o treinamento de piloto no caso de concessão ou revalidação de habilitação de tipo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 10471/2018
Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 10235/2018
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PEC 412/2018
Altera a redação do inciso IX do artigo 109 da Constituição Federal, para atribuir à Justiça Federal a competência para processar e julgar os crimes praticados a fim de obter a posse ou propriedade de aeronaves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 9885/2018
Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 8849/2017
Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para permitir que os recursos provenientes do Salário-Educação sejam destinados ao pagamento de despesas de pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 7755/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar a aplicação exclusivamente no território nacional dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 4740/2016
Altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 4607/2016
Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 3982/2015
Autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 2076/2015
Acrescenta o § 7º ao artigo 28 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir que em cidades com menos de cinquenta mil eleitores o processo de prestação de contas eleitoral seja simplificado, com dispensa de formalidades, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 8170/2014
Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 7977/2014
Destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PDC 1419/2013
Susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 6652/2013
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para impedir que a renda familiar mensal bruta seja utilizada como critério de exclusão para a inscrição de estudante no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PDC 812/2013
Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 4018/2012
Altera os arts. 132, 134, 135, 139 e 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PDC 514/2011
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 790/2011
Determina que o Sistema Único de Saúde realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.