Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2710/2026
Institui o Dia Nacional da Autodefesa Feminina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 1302/2026
Institui o Programa Novas Masculinidades para Igualdade nas escolas públicas de educação básica, destinado à promoção de ações educativas voltadas à prevenção da violência contra mulheres e meninas, à formação cidadã dos estudantes e ao fortalecimento de relações baseadas no respeito, igualdade e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 6620/2025
Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3256/2025
Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 2746/2025
Institui o Dia Nacional da Trombocitopenia Imune (PTI), a ser celebrado anualmente na última sexta-feira do mês de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 2739/2025
Institui o Dia Nacional da Saúde Indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 2168/2025
Institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 648/2025
Institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3909/2024
Estabelece regras específicas para a proteção dos direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos e pinturas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3704/2024
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante uma Árvore.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3099/2024
Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 2328/2024
Institui o Dia do Quadrinho Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 6163/2023
Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece a Política Nacional do Cinema e dá outras providências, para determinar que filmes nacionais contenham recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 5370/2023
Institui o Dia Nacional da Saúde Indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3012/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a assistência afetiva e sobre medidas preventivas e compensatórias do abandono afetivo dos filhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 988/2023
Altera a Lei nº 10.778, de 2003, para dispor sobre o acompanhamento psicossocial às mulheres vítimas de violência; e a altera a Lei nº 11.340, de 2006, Lei Maria da Penha, para ampliar as possibilidades de cuidado de seus dependentes a fim de proporcionar condições para obtenção de renda própria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 765/2023
Institui a política nacional de apoio a iniciativas dos entes subnacionais que destinem, temporária ou permanentemente, trechos de vias públicas, praças, largos e logradouros públicos para atividades de cultura, lazer e esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 575/2023
Institui o dia 22 de março como “Dia nacional em homenagem aos trabalhadores que faleceram no combate à Covid-19 no Brasil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PRC 13/2023
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 250/2023
Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.