Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
153 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento11
- Em comissão33
- Pronto para pauta19
- Aprovado na casa3
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto53
- Arquivado11
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte13
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 297/2024
Altera à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3831/2021
Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5197/2020
Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4174/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2338/2020
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para tratar de incentivos as atividades de caráter desportivo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2041/2020
Dispõe sobre a odontologia brasileira, das consequências econômicas na área de atuação em tempo de calamidade pública, e altera a lei no 9.656, de 03 de junho de 1998, para criar as notas contábeis e técnica atuarial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 330/2020
Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 6444/2019
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o estelionato sentimental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5236/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3555/2019
Dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1703/2019
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeos em clínicas geriátricas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.