Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado2
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRC 47/2021
Altera o inciso IV do art. 24 e inciso I do art. 115 da Resolução no 17, de 1989 (Regimento Interno da Câmara dos Deputados)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PDL 135/2021
Susta os efeitos do Decreto Nº 10.657, de 24 de março de 2021, que “Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 4658/2020
Institui a política ambiental de recomposição florestal em áreas degradadas em todos os biomas brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 4265/2020
Acrescenta -se ao Art. 217-A o § 4º à Lei 12.015 de 2009 enumerando os demais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 4266/2020
Acrescenta-se ao Art. 244-A o §3º à Lei 8.069 de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 4267/2020
Acrescenta-se ao Art. 112º o inciso IX à Lei 13.964 de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 2784/2020
Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1765/2020
Inclui no rol de doenças graves e raras, o Lúpus Eritematoso Sistêmico e a Artrite Reumatoide Juvenil e Crônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 533/2019
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PRC 188/2016
Dá nova redação ao caput do artigo 67, cria o § 3° e altera o art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1612/2015
Aumenta a pena mínima dos crimes de homicídio simples e qualificado, além de vedar a progressão de regime de pena ao condenado pela prática de homicídio de natureza hedionda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1284/2015
Inclui Parágrafo Único no Art. 59 do Código Penal, acrescentando às circunstâncias judiciais de fixação da pena a necessidade de se averiguar a aplicação de medida sócio educativa ao agente por ato infracional análogo ao(s) crime(s) pelo qual está sendo julgado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PRC 129/2012
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Letônia e Estônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1371/2011
Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 594/2011
Altera a redação do art. 112 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para explicitar a ordem de convocação dos suplentes que concorreram em chapas de coligações partidárias, nas eleições proporcionais, nos casos de vaga ou de afastamento do titular, como disposto no art. 4º da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.