Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
36 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
36 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão17
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa2
- Arquivado7
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 2815/2021
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 10920/2018
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 10375/2018
Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 8792/2017
Altera a redação do §2º e insere um §6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tratar da destinação de armas de fogo apreendidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 6619/2016
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade do sistema de modelagem da informação da construção, identificado pela sigla inglesa BIM - Building Information Model, na confecção de projetos executivos de obras e serviços de engenharia…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3978/2015
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (ZPE) no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3866/2015
Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3723/2015
Estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 223/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição o Decreto nº 8.510, de 31 de agosto de 2015, que "Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no § 5º do art. 33 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no parágrafo único do art. 23 da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 230/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 233/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria nº 706, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 7701/2014
Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 7702/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 462/2011
Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 357/2011
Alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 359/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.