Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
36 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
36 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão17
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa2
- Arquivado7
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2646/2025
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2302/2025
Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2189/2025
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo máximo de contratação temporária de professores substitutos, professores visitantes e professores para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 558/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, ao instituir causa de aumento de pena para a conduta de emprego de arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito ou proibido por organização criminosa, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4836/2024
Dispõe sobre os critérios e requisitos para a seleção dos sítios para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial de eletricidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4507/2024
Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4400/2024
Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2024 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3966/2024
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3876/2024
Regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3375/2024
Altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3276/2024
Define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3277/2024
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre os prêmios de que tratam o art. 457, §§ 2º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, e o art. 28, § 9º, alínea “z” da Lei nº 8.212, de 1991.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1923/2024
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1924/2024
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 768/2024
Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 5563/2023
Altera a denominação da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB para Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – Nuclebrás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3713/2023
Dispõe sobre retirada de obrigação de pagamento de quota da Reserva Global de Reversão – RGR das concessionárias de geração de energia elétrica de origem nuclear.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2670/2023
Dispõe sobre autorização extraordinária para atualização do valor de bens imóveis localizados no território nacional e declarados em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1379/2023
Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3219/2021
Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.