Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
42 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
42 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão9
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado5
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4115/2020
Altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PDL 348/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 405, de 22 de julho de 2020, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que determina a apresentação de receituário médico para venda do medicamento Ivermectina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PRC 51/2020
Veda a utilização da verba de gabinete para o aluguel de eletrodomésticos, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3779/2020
Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar que a aplicação de medida socioeducativa em razão da prática de ato infracional seja considerada para efeito de reincidência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3385/2020
Dispõe sobre o furto e o peculato de equipamento hospitalar, como respirador ou aparelho de diagnóstico, além de equipamento de proteção individual, como máscara, durante o período de calamidade pública, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3330/2020
Altera o art.154-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3297/2020
Veda a progressão de regime durante estado de calamidade pública para condenado por crime hediondo ou equiparado, por integrar organização criminosa ou por prática de crime violento, salvo quando praticado em excesso de legítima defesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 643/2020
Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 200/2020
Tipifica a criminalmente a organização, sem autorização da autoridade competente, de festas ao ar livre, como bailes funk, alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 201/2020
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, com a finalidade de esclarecer que não constitui crime de tortura psicológica o interrogatório policial e demais questionamentos dos Agentes de Segurança Pública, que visem esclarecimentos dos fatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 5685/2019
Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer o início de cumprimento de pena no Regime Disciplinar Diferenciado para o condenado que exerça liderança, comando ou domínio de organização criminosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 5686/2019
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para tornar imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 4574/2019
Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar os prazos prescricionais nele previstos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 4575/2019
Revoga o perdão judicial previsto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organizações Criminosas).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 4576/2019
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 4577/2019
Altera a Lei no 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para proibir a visita intima e a saída temporária do encarcerado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PRC 97/2019
Veda a concessão de auxílio-moradia sem comprovação da despesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 4378/2019
Criminaliza a fabricação, distribuição, comercialização e utilização, em via pública, de linhas cortantes com cerol, linha chilena ou de qualquer natureza análoga, quando com o objetivo direcionado para recreação do tipo empinar pipas ou papagaios ou qualquer produto semelhante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3388/2019
Altera o Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar aumento de pena para os crimes de calúnia e denunciação caluniosa, quando a imputação da falsa conduta criminosa for contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3240/2019
Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), aumentando para cinquenta anos o tempo máximo para cumprimento das penas privativas de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.